Se você já se interessou em saber um pouco mais sobre o processo de registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), já deve ter se deparado com a seguinte pergunta: o que seriam classes e por que se deve escolher uma para registro?
No post de hoje vamos esclarecer essa parte tão importante do registro de marca, para auxiliar a tornar o processo de proteção do seu ativo cada vez mais claro.
Navegue pelos tópicos do post:
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- Por que o registro de marca é feito em classes?
- Existe uma marca registrada com o mesmo nome em outro ramo de atividade, posso registrar a minha?
- Quais são as classes disponíveis para escolher realizar o registro?
- Quais classes devo escolher? Posso escolher mais de uma classe para o meu registro de marca?
- Por que o registro de marca é feito em classes?
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Quer saber mais sobre o sistema de classes de registro de marca? VAMOS LÁ!
Por que o registro de marca é feito em classes?
O depósito de marca é feito de forma específica sob a classe desejada, bem como é precificado por quantidade de classes em que a marca será depositada. Esse formato foi criado para organizar e categorizar diferentes tipos de produtos e serviços que uma marca pode ser associada.
Essa categorização é fundamental para garantir que marcas similares ou idênticas possam coexistir em diferentes ramos de atividade sem causar confusão para os consumidores e para evitar a diluição da identidade de uma marca já existente na classe desejada.
Existe uma marca registrada com o mesmo nome em outro ramo de atividade, posso registrar a minha?
Quando um requerente registra uma marca, ele deve selecionar uma ou mais classes que correspondam aos produtos ou serviços que a marca será usada. Isso permite que o registro da marca cubra apenas as categorias relevantes para o negócio em questão.
Assim, esse sistema impede que uma marca registrada para um tipo de produto ou serviço seja automaticamente considerada protegida para todas as outras áreas.
Dessa forma, podemos ter VEJA como uma marca registrada de revista, ao passo que também existe VEJA como marca registrada de material de limpeza.
Quais são as classes disponíveis para escolher realizar o registro?
As classes que o INPI utiliza se baseiam na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês): uma lista padronizada mundialmente dividida entre produtos, listados nas classes 1 a 34, e serviços, listados nas classes 35 a 45.
Essa lista está sempre sendo atualizada pelas autoridades internacionais de PI, para que alcance o maior número de serviços e produtos que estão no mercado.
MAS CALMA, o que acontece se o serviço/produto em que eu desejo registrar minha marca não estiver nessa lista?
Dentro da classe mais aproximada ao serviço/produto do negócio, o titular tem a opção de optar por especificações, ou seja, delimitações do ramo de atividade, ainda mais específicas, através do modelo de livre preenchimento, ou optar pelas especificações pré-aprovadas pelo órgão.
Quais classes devo escolher? Posso escolher mais de uma classe para o meu registro de marca?
Um dos cuidados mais importantes ao escolher a classe da sua marca é ser o mais específico possível. Isso garante que a proteção da sua marca seja aplicada apenas aos produtos ou serviços relevantes para o seu negócio.
E TEM MAIS: você pode realizar o depósito da marca em mais de uma classe, caso a sua atividade ou produto se enquadre em mais de um tipo. Entretanto, cada classe corresponde a um único pedido, devendo ser observadas as melhores especificações para sua marca na classe escolhida.
Em resumo, o sistema de classes é uma forma eficaz de organizar e controlar o registro de marcas, garantindo que cada marca seja aplicada apenas às áreas específicas em que a empresa pretende usá-la e, ao mesmo tempo, evitando conflitos e confusões com outras marcas já existentes.
Registrar a sua marca é o primeiro passo para a proteção do seu negócio. Consulte um advogado de propriedade intelectual especializado em marcas para te auxiliar a escolher a melhor classe para proteção do seu principal ativo!
Escolher bem a classe de registro da sua marca é importante para garantir o uso protegido em várias frentes distintas.
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Rebeca Estrela
Advogada Associada
Advogada. Possui certificação nacional pelo INPI e internacional pelo WIPO para atuação em assuntos relacionados à Propriedade Industrial e Intelectual, bem como em Legal Design Avançado. Formada em Direito na Universidade Federal da Paraíba.