Coautoria: Milena Amorim | Estagiária de Direito
Você já parou para pensar que o patrimônio da sua empresa pode estar sujeito a uma série de riscos que poderiam ser evitados ou previstos com um bom planejamento?
Muito se sabe e se discute sobre a dificuldade de empreender no atual cenário brasileiro e, ainda mais, o quão complicado é ascender em um mercado recheado dos mais diversos riscos, assim como opções de negócios. Para tanto, é fundamental minimizar as possíveis desproteções que possam atingir a esfera econômica do seu negócio. É justamente neste sentido que trataremos acerca da relevância da Proteção Patrimonial.
Também conhecida como Blindagem Patrimonial, a Proteção Patrimonial tem sido um estratégico instrumento jurídico que vem sendo, cada vez mais, procurado. Ele tem como objetivo proteger, licitamente, o patrimônio de pessoa física ou jurídica, bem como incentivar criação de empresas, geração de emprego, entre outros aspectos.
Neste post, você verá:
O que é a proteção patrimonial?
A proteção patrimonial, mais do que um mecanismo que visa à proteção e à administração de bens, tem por finalidade principal a consecução de uma importante função voltada para a sociedade: estimular empreendimentos, gerar empregos, tributos e renda, de modo a trazer vantagens para todos.
Dito isto, indubitável é a liceidade deste mecanismo, a qual encontra fundamento legal no Código Civil de 2002 – mais especificamente no artigo 49-A e seu parágrafo único.
Uma das formas de aplicação prática da proteção patrimonial se dá através de Holdings, que nada mais são do que sociedades que têm por único objeto participar do capital de outras, podendo exercer funções de controle e de administração. Nesse sentido, indica o próprio Código Civil que as Holdings dispõem de autonomia patrimonial, ou seja, que o patrimônio desta pessoa jurídica não deve ser confundido com o de seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Além disso, a autonomia patrimonial é uma ferramenta lícita de alocação e afastamento de riscos, o que é feito exatamente para encorajar a atividade empresarial, gerar empregos, rendas, e assim em diante.
Dessa maneira, em sendo realizada de forma devida, a blindagem patrimonial age com fim em cuidados que envolvem o momento presente e questões que podem vir a atingir aquele patrimônio em um tempo futuro.
Quais os benefícios em dispor da proteção patrimonial?
Quando posto em prática, a proteção patrimonial garante, sem dúvidas, uma segurança jurídica aos bens, de modo a diminuir a vulnerabilidade destes e evitar com que sejam atingidos por circunstâncias fortuitas, como processos judiciais, indenizações, multas, entre outros.
Atrelado à segurança jurídica, é imprescindível abordarmos o aumento do controle do patrimônio. Por óbvio, detendo conhecimento da localização e do funcionamento do patrimônio como um todo, torna-se mais fácil garantir ao titular daquele o comando e a colheita de frutos de seus bens. Nesse sentido, há uma diminuição significativa das incertezas, bem como certa antecipação de possíveis problemas que possam vir a surgir.
Outro aspecto relevante a ser abordado quando falamos em proteção patrimonial é a confiança de que os seus bens estarão seguros e bem gerenciados. Afinal, é certo afirmar que, quando se trata do crescimento de empresas, o aumento do empreendimento faz com que surjam uma série de riscos ao negócio, sendo mais comum o surgimento de processos trabalhistas e tributários.
Dessa maneira, a proteção patrimonial traz consigo um planejamento consistente que é capaz de garantir segurança jurídica a longo prazo, estabelecendo estratégias bem sucedidas para a preservação dos bens e, assim, o crescimento protegido do empreendimento.
Onde a Proteção Patrimonial pode ser empregada?
A blindagem patrimonial, como tem por finalidade a redução de riscos e a proteção dos bens, pode ser desempenhada em diversos âmbitos.
Um dos mais importantes ramos em que a proteção do patrimônio é desempenhada é a esfera empresarial, assim como anteriormente mencionado. Isto ocorre porque, além dos riscos inerentes à expansão e à saúde de uma empresa, esta necessita de uma atenção minuciosa em todos os seus campos para que exista um funcionamento harmônico e correto, a saber: documentação interna, registro das atividades exercidas, parâmetros trabalhistas, tributários, entre outras questões.
Existe ainda a possibilidade de que um dos sócios tente embargar a saída de outro membro da sociedade. Sobre essa situação específica, publicamos um vídeo lá no Instagram do CMRD Advogados, que você pode conferir abaixo:
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Para resumir…
- A proteção patrimonial é um instrumento lícito que busca proteger e administrar o patrimônio daqueles que o utilizam;
- As Holdings são um dos mecanismos que podem ser usados pela proteção patrimonial, compreendendo sociedades que participam do capital de outras para fins de controle e administração;
- A proteção patrimonial garante segurança jurídica a longo prazo e controle aos bens, diminuindo a vulnerabilidade e evitando que sejam atingidos por circunstâncias supervenientes;
- A proteção patrimonial pode ser executada em diversos ramos, mas um dos mais importantes compreende o âmbito empresarial. Isto se dá em função da busca do funcionamento harmônico e da prevenção dos riscos gerados a partir da expansão do empreendimento.
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Caio Marques
Advogado Societário
Master of Law (LLM) em Direito Societário pelo Insper (SP). Mestre em Direito pelo PPGD/UNIPÊ. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo UNIPÊ. Mediador Judicial certificado. Certificado pelo Insper (SP) em Contabilidade para Tomada de Decisões e Gestão Patrimonial.