Coutoria: Rebeca Estrela
Para que as campanhas de marketing sejam bem-sucedidas, utiliza-se na maioria das vezes a imagem de pessoas. Porém, em alguns casos as imagens utilizadas não têm autorização e causam problemas para quem as divulga. Dessa forma, se você tem um negócio em andamento e prepara o material corporativo ou de marketing e se utiliza de imagens de pessoas ou mesmo de funcionários, é preciso se precaver com um Termo de Cessão de Direito de Imagem.
Detalhe: a imagem é entendida como um dado pessoal, segundo a LGPD.
O que é um Termo de Cessão de Direito de Imagem?
Um termo de cessão de imagem é um documento jurídico que formalmente autoriza a empresa a usar a imagem de uma pessoa em suas atividades de marketing e publicidade. Ele deve ser assinado por ambas as partes e conter informações claras sobre o uso da imagem, incluindo a duração da autorização, o tipo de uso permitido e os direitos de exclusividade.
Por que sua empresa precisa ter um Termo de Cessão de Direito de Imagem?
A importância de um termo de cessão de imagem para o seu negócio é fundamental, pois ele permite que você use a imagem de uma pessoa de forma legal e ética, evitando problemas jurídicos no futuro, assim como trazendo segurança a quem fornece a autorização de uso de imagem.
Outra vantagem de ter um termo de cessão de imagem é que ele ajuda a proteger a imagem de sua empresa. Se você usar a imagem de uma pessoa sem autorização, pode prejudicar a reputação de sua empresa e afetar negativamente sua relação com os consumidores, bem como pode ser processado por danos à imagem e ter que pagar uma indenização.
Um termo de cessão de imagem também é importante porque permite que você planeje suas campanhas de marketing e publicidade com mais confiança, sabendo que você tem o direito de usar a imagem da pessoa da maneira que desejar. Além disso, ele pode incluir cláusulas que definam o uso da imagem em diferentes mídias, como televisão, rádio, impressos e mídias sociais.
Quem deve assinar um Termo de Cessão de Direito de Imagem?
O termo deve ser elaborado por um especialista e pode ser assinado com seus empregados, prestadores e consumidores, sendo um documento à parte ou até mesmo um tópico dentro do contrato próprio da relação entre a empresa e essas pessoas.
O termo irá proteger seu negócio e permitirá que você utilize a imagem de seus consumidores ou prestadores de acordo com a legislação.
Se você ainda não tem um termo de cessão de direito de imagem, procure um escritório especializado em propriedade intelectual, como o CMRD Advogados, para auxiliar o seu negócio nessa questão.
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