Coautoria: Daniel Prado | Estagiário de Direito
Neste post, você verá:
O panorama geral das empresas familiares no Brasil
Inicialmente, devemos entender a empresa familiar como o empreendimento caracterizado pela influência de uma mesma família no negócio, isto é, os sócios e os funcionários são familiares, de forma que há vinculação entre o patrimônio desses e o capital social da empresa.
É interessante entender que o negócio familiar pode ser uma ótima opção aos que buscam empreender e querem ter os familiares como participantes nesse processo, de maneira que a confiança gera certa tranquilidade não só entre quem comanda a empresa, bem como entre os colaboradores em geral.
Entre as vantagens de ter uma empresa familiar, estão a condução de valores tradicionais, o longo prazo dos interesses, a flexibilidade entre os participantes e a facilidade com a qual uma informação pode ser transmitida, sem causar desentendimentos em geral.
Apesar disso, muitas vezes, as empresas familiares podem causar dores de cabeça se não administradas da forma correta e, principalmente, quando os participantes não conseguem distinguir o negócio e a família.
Assim, inúmeros empreendimentos promissores passam por crises severas e acabam encerrando as atividades a partir do conflito entre familiares, estes que podem ser trazidos do seio familiar ao negócio ou serem decorrência de desgaste frente a questões que envolvem o dia a dia de trabalho.
A saída ideal para prevenir esses problemas é a instauração de uma Governança Familiar, como veremos a seguir.
A importância da governança familiar nos negócios
Se uma família pretende constituir uma empresa e quer estar segura de que problemas externos não afetarão o empreendimento e, consequentemente, o capital de cada integrante, a governança familiar é de suma importância.
A comunicação e a transparência são os pilares fundamentais da governança familiar, de maneira que ela possibilita a proteção jurídica do negócio a partir de regras acordadas previamente e desenvolvimento de protocolos que servirão para facilitar a condução dos negócios tanto nos dias atuais, quanto futuramente com a sucessão ou dissolução.
Para o implemento dela, os participantes devem ter princípios, normas e serviços que servirão para o alinhamento de ideias, de forma que haja uma cooperação para o estabelecimento de um empreendimento de longo prazo que preserve os valores e patrimônio da família, desenvolvido ao longo de muitos anos.
Portanto, pode-se entender que essa forma de governança tem como objeto a organização da empresa entre familiares, com a finalidade de garantir a tranquilidade da família na gerência do empreendimento.
O que é e para que serve o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório, assim como a governança familiar, é uma maneira de organização do empreendimento; nele, serão ajustadas as questões relativas à sucessão do empreendimento, bem como do patrimônio envolvido.
É importante ressaltar que, mesmo que a maioria das empresas brasileiras sejam de cunho familiar, em média apenas 24% dos negócios familiares são transferidos aos sucessores, o que escancara a necessidade e importância do planejamento sucessório nessa esfera.
O fato interessante atinente ao planejamento sucessório é de que este é realizado ainda em vida pelos proprietários da empresa, de forma a direcionar a continuidade do negócio da forma pretendida.
Esse tipo de planejamento é comumente utilizado por aqueles que, já em idade avançada, pretendem que o empreendimento tenha continuidade mesmo após o seu falecimento. Apesar disso, é perceptível que a pandemia alterou esse cenário, fazendo com que as pessoas se preocupassem mais cedo com a questão da sucessão empresarial.
Deve-se observar que é importante que este seja realizado o mais cedo possível, já que servirá para prevenir problemas em razão do falecimento precoce de algum sócio. Nisso, caso o planejamento não seja realizado, haverá a necessidade de instituição de inventário, procedimento que poderá não seguir a vontade do falecido.
O planejamento sucessório pode ser realizado por meio de uma holding, de um testamento, doação, testamento, seguro sucessão e até por previdência privada, sendo o mais recomendado a holding, por ser mais simples e mais eficiente em relação aos outros.
Como funciona o planejamento sucessório na esfera da empresa familiar?
Como visto, o planejamento sucessório pode ser realizado de várias maneiras, cada uma com características distintas, sendo a holding a mais conhecida e utilizada.
A holding exclui a necessidade de realização de inventário, sendo uma empresa que funciona como um “guarda-chuva”; de modo que é criada especialmente para a divisão das quotas da sociedade, resultando na entrada dos sucessores de forma prévia; assim, protege o patrimônio dos sócios e garante a estruturação do negócio a longo prazo.
Um ponto a ser destacado é que, sem o planejamento sucessório, a empresa familiar, em caso de morte de um dos sócios, poderá ter as suas atividades prejudicadas, haja vista a necessidade de realização de inventário, causando diversos prejuízos não só aos sócios que continuam, como também aos sucessores do falecido.
Portanto, conseguimos observar a importância do planejamento sucessório na esfera da empresa familiar, o qual deve ser realizado por profissionais capacitados que entendam as reais necessidades e objetivos da empresa e da família.
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Caio Marques
Advogado Societário
Master of Law (LLM) em Direito Societário pelo Insper (SP). Mestre em Direito pelo PPGD/UNIPÊ. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo UNIPÊ. Mediador Judicial certificado. Certificado pelo Insper (SP) em Contabilidade para Tomada de Decisões e Gestão Patrimonial.
