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A Política de Privacidade publicada neste site integra estes Termos de Uso.

TERMOS DE USO

Todo o conteúdo publicado no site CMRD Advogados tem como objetivo fornecer informações institucionais sobre o escritório e não constitui material que possa ser interpretado como aconselhamento jurídico ou publicitário destinado à captação de clientes.

Caso você precise de qualquer tipo de orientação legal, pedimos que entre em contato com nossa equipe, através dos canais disponibilizados neste site.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos gráficos, de design, logomarca, publicações, textos, incluindo-se os artigos expostos neste website, independentemente do idioma ou da forma de apresentação, são de propriedade exclusiva do CMRD Advogados e estão protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

Portanto, a reprodução, exploração comercial ou adoção de outras práticas indevidas de utilização, estarão sujeitas às medidas legais cabíveis.

O CMRD Advogados se reserva ao direito de remover qualquer conteúdo publicado neste site sem aviso prévio.

Sobre o site

Formulário de Contato

No site do CMRD Advogados você encontrará o formulário FALE CONOSCO para o contato com a nossa equipe.

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Essas informações são acessadas somente pelos profissionais envolvidos no assunto – objeto da solicitação e não são compartilhadas pelo escritório.

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Para maior conveniência e praticidade dos Usuários, este site poderá conter links para direcionamento a websites de terceiros.

Porém, o CMRD Advogados não se responsabiliza pelas informações, segurança e privacidade desses websites.

Limitação de responsabilidade

O CMRD Advogados utiliza as ferramentas e tecnologia necessárias para manter o seu site disponível de forma contínua e permanente, contudo, é possível que ocorram indisponibilidades temporárias em virtude da necessidade de manutenção ou por motivos de força maior alheios à nossa esfera de responsabilidade.

Igualmente, não é de responsabilidade do CMRD Advogados quaisquer problemas decorrentes do mau funcionamento dos dispositivos ou equipamentos dos Usuários, eventuais prejuízos ocasionados pela indisponibilidade do seu site ou pela quebra de privacidade ou segurança dos dados dos Usuários.

Privacidade

O site do CMRD Advogados foi criado sob os princípios do Privacy by Design em observância aos princípios e bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 3.709/2018, privilegiando a segurança e privacidade dos seus dados pessoais.

Para saber mais sobre como protegemos os seus dados pessoais, acesse a nossa Politica de Privacidade.

Alterações destes Termos de Uso

O CMRD Advogados poderá, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério, modificar as configurações e conteúdo deste site, sem a necessidade de prévia notificação aos seus Usuários.

Assim, o uso deste site após suas alterações significará que o Usuário aceita e concorda, automaticamente, com tais mudanças.

Foro

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• 1. O COELHO, MARQUES E RUSLAN & DORE ADVOGADOS – CMRD Advogados – respeita sua privacidade e está firmemente comprometido com a proteção dos Dados Pessoais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa como o COELHO, MARQUES E RUSLAN & DORE ADVOGADOS, inscrita na OAB/PB sob o nº 733 e CNPJ nº 30.204.478/0001-02, com sede na Rod. Gov. Antônio Mariz, 2051, DCT – Duo Corporate Towers – 13º Andar, Lot. Oceania III, João Pessoa – PB, coleta, trata e protege seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades, além de fornecer informações sobre os direitos dos Titulares. Nós, do CMRD Advogados, acreditamos que a proteção de dados é fundamental para garantir a segurança aos usuários e aos parceiros dos nossos serviços.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• 1. Definições:

• 1.1. Utilizaremos os termos “nós”, “nosso” e “nossa” para nos referirmos ao nosso time e a qualquer membro do CMRD Advogados, o que inclui sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco.

• 1.2. Utilizaremos ainda, “você”, “seu” e “sua” e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site do CMRD Advogados.

• 1.3. “Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

• 1.4. “Dados Pessoais Sensíveis” são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você. Esse tipo de dado é tratado pelo CMRD Advogados apenas em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada.

• 1.5. “Titular” do dado é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo CMRD Advogados.

• 1.6. “Tratamento” é toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• 1.7. “Controlador” dos Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

• 1.8. “Operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.

• 1.9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO CMRD ADVOGADOS

• 1. O CMRD Advogados coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.

• 2. Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:

• 2.1. Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;

• 2.2. Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;

• 2.3. Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;

• 2.4. Dados bancários/financeiros: banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;

• 2.5. Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site do CMRD Advogados, entre outros;

• 2.6. Dados de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, entre outros.

1. FINALIDADES DOS DADOS TRATADOS

• 1. O CMRD Advogados realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

• 1.1. O tratamento de dados pessoais inclui, mas não se limita, as seguintes finalidades:

• 1.1.1. Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;

• 1.1.2. Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito;

• 1.1.3. Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;

• 1.1.4. Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;

• 1.1.5. Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;

• 1.1.6. Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;

• 1.1.7. Dados de usuários do website do CMRD Advogados são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com o CMRD Advogados;

• 1.1.8. Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;

• 1.1.9. Dados de jovens podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing para os profissionais do escritório.

1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

• 1. O CMRD Advogados é o Controlador dos seus Dados Pessoais, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.

1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

• 1. O CMRD Advogados somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.

• 2. Os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:

• 2.1. Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer Dados Pessoais que venham a ser compartilhados pelo CMRD Advogados;

• 2.2. Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais e Parceiros de negócios, em virtude de relacionamentos de colaboração.

• 2.3. Nas hipóteses acima, o CMRD Advogados se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

• 1. O CMRD Advogados utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
• 2. Na hipótese acima, O CMRD Advogados somente estabelecerá relações contratuais com Operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

1. PROTEÇÃO DOS DADOS

• 1. O CMRD Advogados tem o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

• 2. Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.

• 3. Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato diretamente conosco pelo e-mail contato@cmrdadvogados.com.br.

1. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

• 1. O CMRD Advogados armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

• 2. Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.

• 3. Durante esse período, o CMRD Advogados adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.

1. COLETA E USO DE COOKIES

• 1. Os cookies são pequenos textos enviados ao navegador por um site que você acessa. Eles ajudam o site a se lembrar de informações sobre a visita, o que pode facilitar o próximo acesso e deixar o site mais útil para você.

• 2. Quanto à coleta de cookies, esta é feita em estrita observância ao disposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados e conforme as permissões concedidas por você.

1. WEBSITES DE TERCEIROS

• 1. Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar sua experiência e consulta às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões, você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais. Fique atento, pois o CMRD Advogados não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.

1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

• 1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) o confere certos direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

• 1.1. confirmação da existência de tratamento: você tem direito a ser informado sobre o tratamento de dados realizado pelo CMRD Advogados;

• 1.2. correção: você tem o direito de solicitar que correções a seus dados pessoais se estiverem incompletos, imprecisos ou desatualizados;

• 1.3. anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode a qualquer momento solicitar:

1. a anonimização de seus dados pessoais, de forma que não possam mais ser vinculados a você e, assim, não sejam mais dados pessoais;
2. o bloqueio de seus dados pessoais que não são necessários ou tratados em conformidade com a lei; e
3. a eliminação de seus dados pessoais, a menos que tal solicitação contrarie as obrigações de retenção do escritório;

• 1.4. portabilidade: você pode solicitar ao CMRD Advogados a transferência de seus dados pessoais para outro prestador de serviços designados por você, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou os segredos comerciais do escritório;

• 1.5. compartilhamento de informações: você tem o direito a ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenham sido compartilhados seus dados pessoais, se houver tal compartilhamento;

• 1.6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento para a coleta ou processamento de seus dados pessoais, quando solicitado pelo escritório. Portanto, sempre que solicitado o seu consentimento, você estará livre para retê-lo. No entanto, é possível que alguns serviços possam não ser prestados;

• 1.7. revogação do consentimento: você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento;

• 1.8. oposição: você tem o direito de contestar o tratamento de dados pessoais realizado em caso de não conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

• 2. É importante notar que existem certas circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos sob a LGPD, como quando a prestação de informações pode revelar um segredo comercial ou em casos em que há uma exigência legal que obriga o CMRD Advogados a manter certos dados pessoais. Isso inclui hipóteses de cumprimento de obrigações tributárias, contábeis, de auditoria, defesa dos direitos do CMRD Advogados em juízo ou fora dele, entre outros.

1. CONTATO COM O CMRD

• 1. Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o exercício de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente conosco por meio do e-mail contato@cmrdadvogados.com.br.

1. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

• 1. O CMRD Advogados reserva-se o direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você a verifique periodicamente, sempre que possível, através deste endereço eletrônico contato@cmrdadvogados.com.br.

1.  FORO

• 1. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer conflitos oriundos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.